abr
30
2011

O Novo Direito de Familia

O direito de família moderno se caracteriza por ser mais igualitário e almejar a dignidade do homem, serve, assim, para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, que visa a inclusão e a cidadania.

A família antes era compreendida como núcleo econômico e reprodutivo, e seu conceito avançou para uma compreensão socioafetiva, por conseqüência, surgiram novas representações sociais e novos arranjos familiares (todo e qualquer modelo de vivência afetiva).

Assim, família não é somente aquela originária através do casamento, mas também de qualquer outra manifestação afetiva, como a união estável, a família monoparental, homoafetivas, reconstruídas, natural, ampliada, substitutiva.

Esse novo conceito é fruto do forte caráter dinâmico da norma jurídica familiarista, uma vez que se destina ao regramento da vida privada, submetendo-se aos movimentos sociais em constante evolução.

Destacam-se as seguintes mudanças recentes, que colaboraram para pintar esse novo quadro jurídico:

1. Igualdade entre homem e mulher, inclusive com a possibilidade de mudança de nome pelo homem e pela mulher no casamento;

2. Igualdade entre filhos, havidos ou não da relação de casamento ou por adoção;

3. O surgimento da Síndrome de Alienação Parental, caracterizada pela interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos genitores ou quem quer que tenha o menor sob sua autoridade, para repudiar um dos seus genitores, causando-lhe prejuízo, e sua penalização, que pode levar até a perda da guarda e direito de visita.

4. Facilitação da dissolução do casamento, com a extinção da separação judicial e exigência de prazo para dissolução do casamento, que pode ser feito pelo divórcio em via administrativa ou judicial.

5. Lei Maria da Penha, que trouxe proteção especial da mulher contra a violência domestica ou familiar.

6. Proteção das famílias homoafetivas, que já possui vários regramentos a seu favor ou mesmo julgados, lhe reconhecendo direitos.

7. No âmbito das famílias reconstruídas, a Lei 11.924/09, apelidada de Lei Clodovil, permite o acréscimo de sobrenome de padastro e madrasta pelo enteado, com fundamento no vínculo afetivo estabelecido entre eles ao longo do tempo de convivência.

8. Possibilidade de aplicação da responsabilidade civil no âmbito do direito de família, através do reconhecimento do dano moral, por exemplo, na infidelidade ou em decorrência do abandono afetivo.

9. Da mesma forma, a possibilidade da efetivação da perda de uma chance nas relações de família, como, por exemplo, seria no âmbito filiatório, admitindo-se a hipótese de um dano injusto causado pela não informação por parte da genitora ao pai acerca da gravidez e do posterior nascimento de um filho, frustrando a convivência paterno-filial e todos os seus efeitos.

Observa-se, portanto, que o novo direito de família visa o desenvolvimento da personalidade humana e à felicidade plena de seus membros. Cabe a nós a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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Maisa Lopes

Advogada especialista em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Prática Tributária e Contábil para Empresas pela Escola Superior...